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PROJETO DOWN TO ZERO PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE O ECA

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PROJETO DOWN TO ZERO PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE O ECA

Projeto Down To Zero reuniu a Rede de Proteção de Camaçari para debater a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fortalecer as suas diretrizes no município.

Seminário 27 Anos do ECA teve como objetivo debater a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para fortalecer as suas diretrizes no município, de modo a garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes, bem como subsidiar tecnicamente os Conselheiros Tutelares, dos Direitos e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos para uma atuação mais qualificada e eficiente na defesa, promoção e controle na área da Criança e Adolescente de Camaçari.

No encontro, houve um debate em torno de uma linha do tempo sobre os 27 Anos do ECA e sua evolução, trazidos por Ana Elisabeth Gomes, representante da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA).

Em outro momento Sheila Cunha, consultora da prefeitura para a realização de diagnóstico da situação de crianças e adolescentes de Camaçari dos anos de 2013 a 2015, trouxe os principais achados em relação às violações de direitos deste público, às ações que foram feitas no período para combater e enfrentar os diversos tipos de violência e às recomendações sobre o que mais ainda precisa ser feito.

Após as explanações, foi aberto um debate com perguntas e sugestões do público para a mesa redonda, composta por Miriam Tavares (Conselheira /Coordenadora do CT orla), Jose Hilton Alves(Presidente do CMDCA de Camaçari), Adailton Sousa (Coordenador do Conselho Tutelar), Marinalva Gonçalves (Coordenadora do Juizado da Infância e Juventude), Jeruzia Amorim (Representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região – AMATRA 5) e Marcos  Cavalcante (Defensor Público).

Para finalizar o evento, foi lida uma carta de posicionamento das Instituições que compõem o SGD solicitando ao Poder Público que faça sua parte para que se cumpram os direitos das crianças. Assinaram conjuntamente o documento o CMDCA, a Plan International Brasil, p Conselho Tutelar e a UOSC (União das Organizações Sociais e Culturas de Camaçari).